Páginas

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Prefeitos assinam termo para a construção de 1,5 mil creches no país

Segunda-feira, 14 de maio de 2012 - 16:16

Prefeitos de cidades das 27 unidades da Federação assinam nesta segunda-feira, 14, em Brasília, termos de compromisso com o Ministério da Educação para a construção de 1.512 unidades de creches e pré-escolas. A iniciativa faz parte da ação Brasil Carinhoso, lançada nesta segunda-feira, 14, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; e da Saúde, Alexandre Padilha.

Essas medidas integram programa do governo federal, lançado em 2007, que presta assistência financeira suplementar ao Distrito Federal e aos municípios que assinaram o termo de adesão ao plano de metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). O objetivo é expandir o número de creches e pré-escolas no país. Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para as unidades de educação infantil.

Até 2010, foram firmados convênios com os municípios e o DF para a construção de 2.543 unidades. Em 2011, com a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), a meta passou a ser o financiamento, até 2014, de 6 mil escolas de educação infantil distribuídas em municípios das cinco regiões do país.

Na execução do programa, o governo federal libera os recursos de forma progressiva — 30% no momento da licitação, mais 50% no início da obra. Quando 80% das obras estão concluídas, são destinadas verbas para a aquisição do mobiliário escolar. À prefeitura cabe oferecer o terreno. Para uma escola que atenda 240 crianças, o terreno deve ter dimensão mínima de 40 por 70 metros quadrados; para atender 120 crianças, as medidas devem ser de 45 por 35 metros quadrados. A transferência de recursos para a execução de projeto aprovado no âmbito do PAC 2 ocorre por meio de termo de compromisso assinado pelos prefeitos.

Projetos arquitetônicos — As escolas construídas ou reformadas devem garantir condições de acessibilidade, com adequações que permitam o acesso e pleno atendimento a crianças com deficiência. Entre os itens indispensáveis estão a sinalização de entradas e saídas de todos os ambientes escolares, de acordo com orientações da Norma NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O governo federal oferece dois tipos de projetos arquitetônicos para a construção das creches. O tipo B é o de uma escola com capacidade de atendimento a 240 crianças com até cinco anos de idade, em dois turnos, ou 120 crianças, em turno integral. Compreende oito salas pedagógicas, sala de informática, secretaria, pátio coberto, cozinha, refeitório, sanitário e fraldário, entre outros ambientes, todos adaptados para pessoas com deficiência.

O projeto tipo C tem capacidade para atender 120 crianças, em dois turnos, ou 60, em turno integral. São quatro salas pedagógicas. Os demais espaços são iguais aos do modelo do tipo B.

Prazos — A partir da assinatura do termo de compromisso, as prefeituras têm levado em média seis meses para licitar a obra e mais dois anos para construir. Disposto a garantir prazos menores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Instituto Falcão Bauer da Qualidade, pretende realizar licitações para registro nacional de preços.

Com a racionalização dos processos construtivos e a inovação no uso de materiais e componentes, espera-se construir uma creche em até seis meses. Assim estados, Distrito Federal e municípios estariam dispensados de promover licitações e haveria mais controle de qualidade.

População de baixa renda terá direito a tirar habilitação de graça na Paraíba Beneficiados terão que comprovar rendimento médio da família, diz Detran. Serão oferecidas duas mil carteiras este ano.





Governador Ricardo Coutinho anuncia programa que garante CNH gratuita na Paraíba (Foto: Jocélio Oliveira/G1 ) 
 
Governador Ricardo Coutinho anuncia programa
que garante CNH gratuita na Paraíba
(Foto: Jocélio Oliveira/G1 )

Primeira habilitação dos tipo A e B de graça para pessoas de baixa renda. Isso é o que promete o programa Habilitação Social, do Detran-PB, que oferece duas mil vagas esse ano em todo estado. Também vai ser permitida a mudança de categoria para C, D ou E. Todas as taxas serão pagas pelo Estado às autoescolas, que firmaram convênio com o governo.
As inscrições, que começam no próximo dia 21, devem ser feitas exclusivamente pela internet no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br. 80% das vagas são destinadas a novos motoristas e 20% para adição ou mudança de categoria. Os candidatos selecionados serão convocados para comprovar as informações num local divulgado somente após a seleção, explicou o diretor superintendente do Detran-PB, Rodrigo Carvalho.
Podem se candidatar ao benefício, os cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família, do governo federal; pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de um ano.
O programa também é destinado a alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; ex-presidiário e liberadas do sistema penitenciário, assim como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação e também beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, além de beneficiários de outros programas sociais.
Na solenidade de lançamento do programa, nesta segunda-feira (14), o governador Ricardo Coutinho destacou que 10% das vagas vai ser destinada aos ex-presidiários e outras 10% aos trabalhadores rurais. Em relação a estes últimos, Coutinho destacou que hoje em dia quase não se vê mais cavalos no interior, mas sim motos, daí a necessidade de atenção com essa parcela da população. Para o governador, “o projeto representa a preocupação do governo em garantir uma profissão para representantes de duas mil famílias”.
Mesmo que o candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados, ele deverá optar por apenas um no ato da inscrição. O candidato à obtenção da Habilitação Social também precisa saber e escrever, possuir CPF, comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação.
Para o flanelinha José Humberto de Lima Santos, o programa é a oportunidade que ele tem de tirar habilitação. “Eu já procurei tirar a carteira, mas desisti porque é caro. Se eu tivesse ela procuraria um emprego como motorista”, disse.
Motorista profissional há 32 anos, seu Flaviano Pedro dos Santos acredita que o projeto é uma boa ideia, mas está preocupado com a qualidade dos motoristas que serão formados. “É preciso exigir dos candidatos um bom desempenho profissional. Dirigir exige habilidade, técnica e solidariedade no trânsito”, afirmou o taxista.
Segundo o corregedor do órgão, Walber Virgulino, uma das ferramentas para tentar garantir que não haverá fraudes no projeto é a comprovação das informações sociais. “O cidadão vai ser isento de pagar as taxas, mas não de cumprir todas as exigências legais e administrativas que uma pessoa que não tem a isenção vai passar”, disse.
Ele explicou ainda que caso seja identificada alguma fraude por parte da autoescola ou do beneficiado, a punição é prisão de até seis anos. O acusado pode responder por falsificação de documento público, ou corrupção ativa.
Mas nem todas as arestas foram aparadas entre as autoescolas e o governo. É que o projeto prevê que os centros de formação sejam pagos no final do processo. “Nós vamos ver se esse pagamento pode ser feito como já acontece no processo, Hoje nós dividimos no cartão, por exemplo, e recebemos esse dinheiro de todo jeito”, afirmou o presidente Sindicato das Empresar de CFC´s “AB” do Estado da Paraíba, José Claudionor Fernandes da Silva. Segundo ele, a associação é favor do projeto, desde que as empresas não sejam penalizadas.

 Do G1 PB